Na coluna desta semana, venho apresentar o enlace entre união estável e pensão por morte, sendo dois institutos jurídicos de ramos distintos, do Direito Constitucional combinado com Civil e Previdenciário, que merecem tratamento especial, em virtude de dúvidas constantes de pessoas sobre os direitos com...
O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou esta semana 33 novas súmulas jurisprudenciais. O conselho rejeitou duas propostas de súmulas sobre ágio. Dentre as súmulas criadas pelo conselho, está a que firma o entendimento do órgão julgador acerca das atividades desenvolvidas pelas empresa integrantes do...
Nos últimos anos, os usuários de serviços fornecidos pela Light Serviços de Eletricidade têm enfrentado muito mais que meros dissabores causados por eventuais falhas na prestações de serviço, o termo de ocorrência de irregularidade, popularmente conhecido como TOI, vem sendo o principal motivo dessa peleja...
O Supremo Tribunal Federal pacificou, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Logo, todos os contribuintes do ICMS que estejam a apurar os seus tributos federais pelo regime do Lucro...
