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novembro 2019 - BWA Consultoria Jurídica
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novembro 2019

13 nov

Postado às 19:34h em Adolescente e Juventude, Conversa Jurídica, Direito da Criança by
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Processo: REsp 1.785.754-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/10/2019, DJe 11/10/2019 Ramo do Direito: Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente Tema: Adoção. Idade. Diferença Mínima. Art. 42, § 3º, do ECA (Lei n. 8.069/1990). Flexibilização. Possibilidade. Princípio da socioafetividade. Destaque: A diferença etária...

06 nov

Postado às 17:06h em Direito Previdenciário by
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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que condenou um empresário paranaense, por crimes conexos de sonegação tributária, a quatro anos e oito meses de reclusão. Os desembargadores entenderam que é possível abrandar a tese de que não...