24 abr PARECER – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA RELIGIOSOS – “CORONAVOUCHER” – LEI Nº 13.982/2020
Acerca da consulta sobre a elegibilidade de pastores(as), evangelistas e missionários(as) ao benefício de prestação continuada (BPC), por ocasião do período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), seguem algumas considerações: 1. Os pastores, evangelistas e missionários, desde que...
