Liberdade de Pensamento: condição jurídica para a democracia

14 jul Liberdade de Pensamento: condição jurídica para a democracia

No dia 14 de julho é comemorado em todo o mundo o Dia da Liberdade de Pensamento. A data remonta à declaração de direitos que pela primeira vez foram definidos por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte da França em 26 de agosto de 1789. É também uma data nacional importante na França: a Queda da Bastilha, que deu início à Revolução Francesa.

Além de ter servido de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão também foi base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Nos artigos XVIII e XIX, por exemplo, estão dispostas as seguintes observações, respectivamente:

“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

No Brasil, a liberdade de expressão é uma definição constitucional que também está presente no Inciso IX do Artigo 5º e que, em conjunto com o Inciso IV, asseguram a livre difusão de pensamentos, ideais e atividades. Contudo, a Constituição Cidadã instaurou limitações à manifestação do pensamento com o objetivo de garantir a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, representadas constitucionalmente no Inciso X do Artigo 5º.

A luta pela liberdade de pensamento é um movimento histórico que envolve gerações, muitas vezes sob pressão de governos tendentes ao totalitarismo e regimes antidemocráticos. Uma das expressões máximas da liberdade de pensamento, que consolida qualquer democracia, é a imprensa livre, o voto secreto, direto e periódico, a proibição da censura, o investimento na cultura em geral e o direito de resposta.

Há um indicador mundial que analisa o índice O Índice de Democracia, compilado pela revista The Economist para examinar o estado da democracia em 167 países, na tentativa de quantificar este com o Economist Intelligence Unit Democracy Index do que se concentrou em cinco categorias gerais: o processo eleitoral e pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento do governo, participação política e cultura política. Neste sentido, a liberdade de pensamento está, então, diretamente ligada à garantia da ordem democrática e do pleno desenvolvimento dos direitos humanos.

Para maiores informações, consultar: https://ftd.com.br/eventos/dia-da-liberdade-de-pensamento-2/