O CREMERJ – Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro arquivou recentemente denúncia feita por paciente que alegava ter sofrido negligência de sua médica assistente durante tratamento por uma profissional da saúde. A denunciante alegava que a médica teria sido negligente por não estar à...
Templos religiosos ficam imunes de IPTU, mesmo em prédios alugados (Emenda Constitucional 116/2022) No dia 17 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 116/2022, ampliando o leque das imunidades tributárias previstas na Constituição da República de 1988, especificamente quanto ao IPTU...
Muito se tem falado sobre cassação da carteira do CRM de médicos que incorrem em faltas éticas, supostos erros médicos, denúncias de assédio ou mal atendimento. No entanto, é preciso entender que a cassação (perda) do CRM de um médico, conquistado com muito esforço, é...
É comum os médicos dedicarem grande parte de seu tempo no atendimento a seus pacientes e na administração de seus consultórios, clínicas ou plantões. Isso é a atividade-fim da profissão. O cotidiano médico é intenso, envolvendo inúmeras responsabilidades que, por vezes, ofuscam outros desafios que...
Independência do Brasil: 199 anos de um Estado de leis Costumamos celebrar a Independência do Brasil no dia 7 de setembro de cada ano, fazendo menção ao Grito do Ipiranga, evento histórico ocorrido em São Paulo em 1822. Estamos a um ano de celebramos o bicentenário...
No dia 14 de julho é comemorado em todo o mundo o Dia da Liberdade de Pensamento. A data remonta à declaração de direitos que pela primeira vez foram definidos por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte...
Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, então Primeira Ministra do Império do Brasil (Princesa Imperial Regente), assinou a Lei Áurea (Lei Imperial nº 3.353/1988), pondo fim a mais de 300 anos de escravidão no Brasil. Nessa data, seria posto fim a uma...
A judicialização da saúde é um fenômeno relativamente recente na jurisprudência brasileira, mas que vem se consolidando rapidamente. São diversas as demandas contra os planos ou seguros de saúde, mas principalmente aqueles que se referem a: a) concessão de medicamentos ou tratamentos: normalmente são relativas a...
É comum que as seguradoras compareçam aos hospitais e clínicas de saúde solicitando que os médicos assistentes dos pacientes eventualmente falecidos preencham formulários, planilhas ou prestem relatórios para fins de averiguação de sinistro. Embora a prática não seja ilegal, não há qualquer obrigação por parte...
Acerca da consulta sobre a elegibilidade de pastores(as), evangelistas e missionários(as) ao benefício de prestação continuada (BPC), por ocasião do período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), seguem algumas considerações: 1. Os pastores, evangelistas e missionários, desde que...
