Acerca da consulta sobre a elegibilidade de pastores(as), evangelistas e missionários(as) ao benefício de prestação continuada (BPC), por ocasião do período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), seguem algumas considerações: 1. Os pastores, evangelistas e missionários, desde que...
Os médicos e profissionais de saúde em geral são submetidos quase que diariamente a situações em que uma decisão procedimental precisa ser tomada num curto espaço de tempo. São urgências e emergências que põem a responsabilidade médica à prova e que podem trazer consequências jurídicas...
Idosa com idade superior a 80 anos era portadora de demência não especificada (CID 10-F3), que evoluiu para Mal de Alzheimer (CID 10-F00) há alguns anos, com diagnóstico definitivo da doença fornecido por médico assistente e confirmado por perito judicial. Essa doença é causada em decorrência...
Escola de educação infantil na Zona Sul do Rio de Janeiro começou a ser cobrada por faturas de consumo de água decorrente de parcelamento efetuado por antigo consumidor, fazendo com que os valores faturados viessem praticamente dobrados. Além disso, a Escola Autora não conseguia transferir...
Talvez uma das grandes dificuldades encontradas hoje pelos médicos seja o registro dos atendimentos realizados no consultório. Muitos médicos têm o receio do que escrever ou o que deve ser omitido no principal documento que direciona a relação médico-paciente: o prontuário médico. Atualmente, há diversos tipos...
Recentemente gerou-se muita polêmica a declaração e Carta do Ministro da Educação acerca da obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro nos escolas públicas e privadas brasileiras, juntamente com a menção a um slogan de campanha de um dos candidatos à Presidência da República e...
O Brasil vem atravessando grandes transformações sociais desde a redemocratização na década de 1980, algumas das quais não podem ficar alheias ao Direito, por ser este a expressão da conjuntura social de forma normatizada. Um dos temas palpitantes e intrigantes, que gera dissabores e mobilização, opiniões...
O médico é um dos mais antigos e indispensáveis profissionais para a humanidade, mas também exerça uma das profissões mais arriscadas, seja pelo objeto de sua atuação, a vida e a saúde, seja pelos resultados de seu trabalho, que sem sempre é o esperado pelos pacientes e...
A idosa de quase 90 anos teve a sua pensão abruptamente cassada pelo Ministério da Fazenda no mês de janeiro de 2018 e ingressou com ação anulatória de ato administrativo junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A pensionista se habilitou...
O contribuinte, do ramo de serviços de saúde, teve lançamento de auto de infração por suposto não lançamento e pagamento de tributo municipal, o qual ensejou aplicação de multa de 250%, na forma do Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro. Em um primeiro momento,...
