Processo: REsp 1.785.754-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/10/2019, DJe 11/10/2019 Ramo do Direito: Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente Tema: Adoção. Idade. Diferença Mínima. Art. 42, § 3º, do ECA (Lei n. 8.069/1990). Flexibilização. Possibilidade. Princípio da socioafetividade. Destaque: A diferença etária...
Este ano o CNA completa uma década e, segundo o último relatório, o número de crianças/adolescentes cadastrados pelo CNJ à espera de um lar gira em torno de 9.543 A adoção é um tema tratado em lei própria, porém, foi com a Constituição da República Federativa...
A responsabilidade de pais separados na criação do filho menor de idade A coluna de hoje vem reforçar a responsabilidade de pais separados na criação do filho menor de idade. Além disso, vamos refletir sobre possíveis implicações que podem envolver mudanças na vida do ex-casal, uma...
O cancelamento de pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial. Trago à pauta de hoje o tema exoneração de alimentos, considerando a sua importância e ainda buscando sanar as dúvidas daqueles que entendem que a exoneração de alimentos ocorre de...
