Escola de educação infantil na Zona Sul do Rio de Janeiro começou a ser cobrada por faturas de consumo de água decorrente de parcelamento efetuado por antigo consumidor, fazendo com que os valores faturados viessem praticamente dobrados. Além disso, a Escola Autora não conseguia transferir...
Processo: REsp 1.785.754-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/10/2019, DJe 11/10/2019 Ramo do Direito: Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente Tema: Adoção. Idade. Diferença Mínima. Art. 42, § 3º, do ECA (Lei n. 8.069/1990). Flexibilização. Possibilidade. Princípio da socioafetividade. Destaque: A diferença etária...
Este ano o CNA completa uma década e, segundo o último relatório, o número de crianças/adolescentes cadastrados pelo CNJ à espera de um lar gira em torno de 9.543 A adoção é um tema tratado em lei própria, porém, foi com a Constituição da República Federativa...
Considerando punições brandas até as mais graves, ela pode ocasionar, inclusive, a perda da guarda do menor. Este é um mês de celebração internacional pelo Combate à Alienação Parental, mais precisamente no dia 25 de abril. A alienação parental teve repercussão a partir do aumento considerável...
A responsabilidade de pais separados na criação do filho menor de idade A coluna de hoje vem reforçar a responsabilidade de pais separados na criação do filho menor de idade. Além disso, vamos refletir sobre possíveis implicações que podem envolver mudanças na vida do ex-casal, uma...
A prática pode levar ao afastamento da criança da convivência social e à probabilidade acentuada de serem vítimas de abusos sexuais e morais no matrimônio. Para iniciar o tema desta coluna, nada melhor do que trazer aos leitores dados reais sobre o casamento antes da maioridade...
Com o nascimento da criança, os valores até então destinados à gestante serão convertidos para pensão alimentícia do recém nascido. Toda mulher gestante tem direito aos alimentos que deverá ser custeado pelo futuro pai, conforme disciplinado na Lei 11.804/2008. Porém, várias desconhecem o direito que será...
