É sempre o juiz que define diante das variadas situações de pedido de revisão O Código Civil Brasileiro, na inteligência do artigo 1.699, admite retornar ao juízo, mesmo após fixados os alimentos por sentença ou acordo homologado, e por haver mudanças na situação financeira de quem...
A partir da Carta Magna e com o advento do Direito Civil, o entendimento desse princípio é transformador, sendo maior do que o dever do Estado na realização de medidas públicas Sob ótica legal, não se deve considerar absurdo a concessão, em juízo, da fixação de...
Este ano o CNA completa uma década e, segundo o último relatório, o número de crianças/adolescentes cadastrados pelo CNJ à espera de um lar gira em torno de 9.543 A adoção é um tema tratado em lei própria, porém, foi com a Constituição da República Federativa...
A deficiência auditiva não é impeditivo à prática pessoal dos atos da vida civil É com muito amor e respeito que trago à coluna de hoje a temática surdez e casamento civil. Digo isto, pois, até então, os conhecia apenas de passar por eles pelas ruas....
Considerando punições brandas até as mais graves, ela pode ocasionar, inclusive, a perda da guarda do menor. Este é um mês de celebração internacional pelo Combate à Alienação Parental, mais precisamente no dia 25 de abril. A alienação parental teve repercussão a partir do aumento considerável...
Para que haja este tipo de separação, o casal, ao dissolver o matrimônio, não poderá ter filhos menores ou incapazes O início do ano de 2007 trouxe mudanças para o Direito de Família, atendendo aos pedidos de juristas e da própria sociedade brasileira. Com a instituição...
E o que fala a Bíblia? Caberiam tentativas de reconciliação ou seria melhor romper o matrimônio? Todo casal espera viver o matrimônio dos sonhos. Para algumas pessoas, o divórcio é uma mácula. Para outras, uma mancha ou marca avistada como um ato vergonhoso. As famílias estão...
STF reconhece paternidade socioafetiva e propicia a aplicabilidade da multiparentalidade no sistema jurídico brasileiro. A constante mudança na organização familiar vem aumentando de forma significativa a interpretação sobre direito de família. Os focos de observação são as relações de afeto estabelecidas e as ligações de parentalidade....
A responsabilidade de pais separados na criação do filho menor de idade A coluna de hoje vem reforçar a responsabilidade de pais separados na criação do filho menor de idade. Além disso, vamos refletir sobre possíveis implicações que podem envolver mudanças na vida do ex-casal, uma...
A prática pode levar ao afastamento da criança da convivência social e à probabilidade acentuada de serem vítimas de abusos sexuais e morais no matrimônio. Para iniciar o tema desta coluna, nada melhor do que trazer aos leitores dados reais sobre o casamento antes da maioridade...
