Com o nascimento da criança, os valores até então destinados à gestante serão convertidos para pensão alimentícia do recém nascido. Toda mulher gestante tem direito aos alimentos que deverá ser custeado pelo futuro pai, conforme disciplinado na Lei 11.804/2008. Porém, várias desconhecem o direito que será...
O cancelamento de pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial. Trago à pauta de hoje o tema exoneração de alimentos, considerando a sua importância e ainda buscando sanar as dúvidas daqueles que entendem que a exoneração de alimentos ocorre de...
É preciso inibir a desonra da dignidade feminina e estancar a tortura, seja ela física, psicológica, moral ou degradante Todos os dias somos surpreendidos através dos veículos de comunicação com inúmeros casos de violência doméstica. São pais, filhos, irmãos, avós, maridos, esposas, companheiros e outros que...
Só se torna pertinente o dever da prestação de alimentos pelos avós, quando demonstrada a omissão dos genitores. O tema de hoje esclarecerá uma dúvida de muitos leitores desta coluna. Digo isto, pois muitos acreditam que a obrigação de garantir o sustento dos filhos deve ultrapassar...
O Brasil vem atravessando grandes transformações sociais desde a redemocratização na década de 1980, algumas das quais não podem ficar alheias ao Direito, por ser este a expressão da conjuntura social de forma normatizada. Um dos temas palpitantes e intrigantes, que gera dissabores e mobilização, opiniões...
Que urgência se tem para a aplicabilidade do ensino domiciliar, se sequer há regulamentação jurídica para tratar do tema? Antes de adentrar no contexto temático homeschooling, cabe esclarecer o significado de MP (Medida Provisória). A MP é um instrumento com força de lei, apresentada pelo presidente...
A convivência familiar é um direito fundamental de todas as crianças e adolescentes. Estas devem ser criadas e educadas em ambiente familiar, envolvido de amor, carinho e, principalmente, respeito. Aos cuidados da própria família (em regra), ou por uma substituta, se assim for determinado judicialmente. Tal...
