Escola de educação infantil na Zona Sul do Rio de Janeiro começou a ser cobrada por faturas de consumo de água decorrente de parcelamento efetuado por antigo consumidor, fazendo com que os valores faturados viessem praticamente dobrados. Além disso, a Escola Autora não conseguia transferir...
Nos últimos anos, os usuários de serviços fornecidos pela Light Serviços de Eletricidade têm enfrentado muito mais que meros dissabores causados por eventuais falhas na prestações de serviço, o termo de ocorrência de irregularidade, popularmente conhecido como TOI, vem sendo o principal motivo dessa peleja...
O Supremo Tribunal Federal pacificou, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Logo, todos os contribuintes do ICMS que estejam a apurar os seus tributos federais pelo regime do Lucro...
Na compra de veículo automotor, seja ele usado ou zero quilômetro, é possível que o mesmo apresente defeitos - vícios ocultos - imperceptíveis no momento da aquisição. No caso de defeito do produto, o fornecedor possui o prazo de trinta dias para solucionar o problema. Caso o mesmo permaneça, o...
Concessionária é obrigada a manter fornecimento de água para abrigo para idosos. Essa foi a decisão do Desembargador de Plantão do TJRJ após a concessionária cortar abruptamente o fornecimento de água de um lar de idosos em Campo Grande por estar em atraso no pagamento das faturas...
Parecer Jurídico – Direito Médico – Dano Estético Causado por Profissional Não Médico e a Responsabilização do Médico que Atende o Paciente Lesionado....
