Templos religiosos ficam imunes de IPTU, mesmo em prédios alugados (Emenda Constitucional 116/2022) No dia 17 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 116/2022, ampliando o leque das imunidades tributárias previstas na Constituição da República de 1988, especificamente quanto ao IPTU...
A pandemia causada pela COVID 19 está deixando evidente inúmeros problemas estruturais do Brasil. Não, não estou a me referir à saúde pública, à educação, ou à desigualdade. Estes sempre foram debatidos como objeto de profundas promessas sempre demagógicas. Ultimamente estamos verificando o pleito dos Estados,...
O Brasil vem atravessando grandes transformações sociais desde a redemocratização na década de 1980, algumas das quais não podem ficar alheias ao Direito, por ser este a expressão da conjuntura social de forma normatizada. Um dos temas palpitantes e intrigantes, que gera dissabores e mobilização, opiniões...
