Templos religiosos ficam imunes de IPTU, mesmo em prédios alugados (Emenda Constitucional 116/2022) No dia 17 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 116/2022, ampliando o leque das imunidades tributárias previstas na Constituição da República de 1988, especificamente quanto ao IPTU...
Muito se tem falado sobre cassação da carteira do CRM de médicos que incorrem em faltas éticas, supostos erros médicos, denúncias de assédio ou mal atendimento. No entanto, é preciso entender que a cassação (perda) do CRM de um médico, conquistado com muito esforço, é...
É comum os médicos dedicarem grande parte de seu tempo no atendimento a seus pacientes e na administração de seus consultórios, clínicas ou plantões. Isso é a atividade-fim da profissão. O cotidiano médico é intenso, envolvendo inúmeras responsabilidades que, por vezes, ofuscam outros desafios que...
Independência do Brasil: 199 anos de um Estado de leis Costumamos celebrar a Independência do Brasil no dia 7 de setembro de cada ano, fazendo menção ao Grito do Ipiranga, evento histórico ocorrido em São Paulo em 1822. Estamos a um ano de celebramos o bicentenário...
O dia 04 de junho, é uma data longe de ser uma comemoração. Esta data vem alertar o quanto as crianças são vítimas de violência, seja sexual ou recrutadas para conflitos e guerras, sequestro, prostituição, trabalho escravo, ataques como gangues em escolas e os impedimentos...
A pandemia causada pela COVID 19 está deixando evidente inúmeros problemas estruturais do Brasil. Não, não estou a me referir à saúde pública, à educação, ou à desigualdade. Estes sempre foram debatidos como objeto de profundas promessas sempre demagógicas. Ultimamente estamos verificando o pleito dos Estados,...
Acerca da consulta sobre a elegibilidade de pastores(as), evangelistas e missionários(as) ao benefício de prestação continuada (BPC), por ocasião do período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), seguem algumas considerações: 1. Os pastores, evangelistas e missionários, desde que...
Publicado em 16/03/2020 às 16:46 A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 2/2020, que atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Covid-19 (Coronavírus) no Tribunal. O novo ato unifica as disposições contidas...
Atualizada em: 16/03/2020 às 21:04 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, assinaram nesta segunda-feira (16/3) o Ato Normativo Conjunto 05/2020, disciplinando o Regime Diferenciado de Atendimento...
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 1/2020, que suspende as audiências e correições no primeiro grau de jurisdição, em todo o estado do Rio de Janeiro, no período entre 16 e 20/3. Nesse período, será efetuada...
