O ICMS é um imposto plurifásico, que incide sobre a circulação jurídica de mercadorias e serviços, de forma não-cumulativa, com sistema de apuração de débitos e créditos, de forma seletiva, respeitando a essencialidade de cada um dos produtos que suportam a sua incidência. Considerado um...
Considerando punições brandas até as mais graves, ela pode ocasionar, inclusive, a perda da guarda do menor. Este é um mês de celebração internacional pelo Combate à Alienação Parental, mais precisamente no dia 25 de abril. A alienação parental teve repercussão a partir do aumento considerável...
Para que haja este tipo de separação, o casal, ao dissolver o matrimônio, não poderá ter filhos menores ou incapazes O início do ano de 2007 trouxe mudanças para o Direito de Família, atendendo aos pedidos de juristas e da própria sociedade brasileira. Com a instituição...
E o que fala a Bíblia? Caberiam tentativas de reconciliação ou seria melhor romper o matrimônio? Todo casal espera viver o matrimônio dos sonhos. Para algumas pessoas, o divórcio é uma mácula. Para outras, uma mancha ou marca avistada como um ato vergonhoso. As famílias estão...
STF reconhece paternidade socioafetiva e propicia a aplicabilidade da multiparentalidade no sistema jurídico brasileiro. A constante mudança na organização familiar vem aumentando de forma significativa a interpretação sobre direito de família. Os focos de observação são as relações de afeto estabelecidas e as ligações de parentalidade....
É pacífico o entendimento nos Tribunais de todo o país que a Receita Federal do Brasil não pode legalmente reter mercadorias importadas com o fim de exigir a correção de erro na classificação fiscal dos produtos que se pretende importar. O entendimento se dá pela...
A responsabilidade de pais separados na criação do filho menor de idade A coluna de hoje vem reforçar a responsabilidade de pais separados na criação do filho menor de idade. Além disso, vamos refletir sobre possíveis implicações que podem envolver mudanças na vida do ex-casal, uma...
A prática pode levar ao afastamento da criança da convivência social e à probabilidade acentuada de serem vítimas de abusos sexuais e morais no matrimônio. Para iniciar o tema desta coluna, nada melhor do que trazer aos leitores dados reais sobre o casamento antes da maioridade...
Recentemente gerou-se muita polêmica a declaração e Carta do Ministro da Educação acerca da obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro nos escolas públicas e privadas brasileiras, juntamente com a menção a um slogan de campanha de um dos candidatos à Presidência da República e...
Com o nascimento da criança, os valores até então destinados à gestante serão convertidos para pensão alimentícia do recém nascido. Toda mulher gestante tem direito aos alimentos que deverá ser custeado pelo futuro pai, conforme disciplinado na Lei 11.804/2008. Porém, várias desconhecem o direito que será...
