O cancelamento de pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial. Trago à pauta de hoje o tema exoneração de alimentos, considerando a sua importância e ainda buscando sanar as dúvidas daqueles que entendem que a exoneração de alimentos ocorre de...
É preciso inibir a desonra da dignidade feminina e estancar a tortura, seja ela física, psicológica, moral ou degradante Todos os dias somos surpreendidos através dos veículos de comunicação com inúmeros casos de violência doméstica. São pais, filhos, irmãos, avós, maridos, esposas, companheiros e outros que...
Só se torna pertinente o dever da prestação de alimentos pelos avós, quando demonstrada a omissão dos genitores. O tema de hoje esclarecerá uma dúvida de muitos leitores desta coluna. Digo isto, pois muitos acreditam que a obrigação de garantir o sustento dos filhos deve ultrapassar...
O Brasil vem atravessando grandes transformações sociais desde a redemocratização na década de 1980, algumas das quais não podem ficar alheias ao Direito, por ser este a expressão da conjuntura social de forma normatizada. Um dos temas palpitantes e intrigantes, que gera dissabores e mobilização, opiniões...
É possível por meio de ação judicial, falar em isenção do pagamento de IR para os portadores de câncer,aids, cegueira( inclusive Monocular), Fibrose Cística (Mucoviscidose), Alzheimer, esclerose múltipla, cardiopatia grave, entre outras doenças crônicas, tanto para quem recebe proventos salarias, como para quem possui apenas...
Que urgência se tem para a aplicabilidade do ensino domiciliar, se sequer há regulamentação jurídica para tratar do tema? Antes de adentrar no contexto temático homeschooling, cabe esclarecer o significado de MP (Medida Provisória). A MP é um instrumento com força de lei, apresentada pelo presidente...
O médico é um dos mais antigos e indispensáveis profissionais para a humanidade, mas também exerça uma das profissões mais arriscadas, seja pelo objeto de sua atuação, a vida e a saúde, seja pelos resultados de seu trabalho, que sem sempre é o esperado pelos pacientes e...
A convivência familiar é um direito fundamental de todas as crianças e adolescentes. Estas devem ser criadas e educadas em ambiente familiar, envolvido de amor, carinho e, principalmente, respeito. Aos cuidados da própria família (em regra), ou por uma substituta, se assim for determinado judicialmente. Tal...
A idosa de quase 90 anos teve a sua pensão abruptamente cassada pelo Ministério da Fazenda no mês de janeiro de 2018 e ingressou com ação anulatória de ato administrativo junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A pensionista se habilitou...
O contribuinte, do ramo de serviços de saúde, teve lançamento de auto de infração por suposto não lançamento e pagamento de tributo municipal, o qual ensejou aplicação de multa de 250%, na forma do Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro. Em um primeiro momento,...
