Na compra de veículo automotor, seja ele usado ou zero quilômetro, é possível que o mesmo apresente defeitos - vícios ocultos - imperceptíveis no momento da aquisição. No caso de defeito do produto, o fornecedor possui o prazo de trinta dias para solucionar o problema. Caso o mesmo permaneça, o...
O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS - STF
— Efeitos da Decisão do STF – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Concessionária é obrigada a manter fornecimento de água para abrigo para idosos. Essa foi a decisão do Desembargador de Plantão do TJRJ após a concessionária cortar abruptamente o fornecimento de água de um lar de idosos em Campo Grande por estar em atraso no pagamento das faturas...
Parecer Jurídico – Direito Médico – Dano Estético Causado por Profissional Não Médico e a Responsabilização do Médico que Atende o Paciente Lesionado....
Operadora de plano de saúde e hospital são obrigados a manter recém-nascido em UTI neonatal ainda que o estabelecimento seja mais custoso....
