Quais as causas mais discutidas nas ações contra planos de saúde?

11 mar Quais as causas mais discutidas nas ações contra planos de saúde?

A judicialização da saúde é um fenômeno relativamente recente na jurisprudência brasileira, mas que vem se consolidando rapidamente. São diversas as demandas contra os planos ou seguros de saúde, mas principalmente aqueles que se referem a:

a) concessão de medicamentos ou tratamentos: normalmente são relativas a medicamentos e tratamentos médicos ou multiprofissionais não previstos no rol da ANS, que são negados pelas operadoras;

b) concessão de homecare: atendimento multiprofissional oferecido na residência do usuário, como substituto da internação hospitalar;

c) internação: normalmente negada por razões de carência, atraso no pagamento ou não cobertura no contrato;

d) próteses, órteses ou outros instrumentos: geralmente a operadora nega a cobertura por alegar o alto custo do produto, apesar da indicação médica.

Para casa situação, é necessário ingressar com ação judicial específica para se obter provimento judicial e obrigar a operadora a cumprir a medida pleiteada, normalmente sob pena de multa e indenização por danos morais.

É necessário conhecimento especializado para ingressar com ações desta natureza, especialmente profissionais que tenham conhecimento do direito médico e da saúde.