20 abr Sistema Tributário Brasileiro, um problema histórico
No ano de 1700, Portugal impôs que 1/5 de todo ouro extraído no Brasil fosse entregue ao tesouro português (o famoso quinto dos infernos). Tempos depois, com a queda na extração do ouro, Portugal estabeleceu uma arrecadação mínima de ouro, não mais proporcional à quantidade de ouro extraído pelos contribuintes (de forma a contrariar a capacidade contributiva). Com a exigência dos colonizadores, a exação atingia percentuais desarrazoados de arrecadação.
Descontentes com a cobrança que impunha descontrole aos mineradores e segurança à coroa portuguesa, Joaquim José da Silva Xavier liderou a Conjuração Mineira, na luta contra a cobrança extorsiva e, principalmente, INJUSTA, de tributos.
Por se fundar em valores imanentes da sociedade, a luta não pode ser considerada uma inconfidência, já que esta palavra se refere à ausência de fidelidade, ao passo que conjuração remete a ideia de conspiração contra o Estado, para coibir os seus abusos.
Tiradentes é o símbolo de pioneirismo na luta contra as cobranças tributárias injustas, ilícitas, imorais e inconstitucionais. Essa foi uma insatisfação que causou no Brasil a vontade de independência.
Hoje, a situação é a mesma: injusta. O que faremos para mudar?
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