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Constituição Federal Tag

23 set PENSÃO POR MORTE, UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA PRESUMIDA.

Postado às 18:33h em Artigos by Cristiane Frazão 0 Comentários

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Na coluna desta semana, venho apresentar o enlace entre união estável e pensão por morte, sendo dois institutos jurídicos de ramos distintos, do Direito Constitucional combinado com Civil e Previdenciário, que merecem tratamento especial, em virtude de dúvidas constantes de pessoas sobre os direitos com...

30 abr A Surdez e o Casamento Civil

Postado às 10:00h em Direito Civil, Direito de Família by Cristiane Frazão 0 Comentários

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A deficiência auditiva não é impeditivo à prática pessoal dos atos da vida civil É com muito amor e respeito que trago à coluna de hoje a temática surdez e casamento civil. Digo isto, pois, até então, os conhecia apenas de passar por eles pelas ruas....

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23 set PENSÃO POR MORTE, UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA PRESUMIDA.

30 abr A Surdez e o Casamento Civil

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