13 maio Alimentos entre ex-cônjuges e o Princípio da Solidariedade
A partir da Carta Magna e com o advento do Direito Civil, o entendimento desse princípio é transformador, sendo maior do que o dever do Estado na realização de medidas públicas Sob ótica legal, não se deve considerar absurdo a concessão, em juízo, da fixação de...