STF reconhece paternidade socioafetiva e propicia a aplicabilidade da multiparentalidade no sistema jurídico brasileiro. A constante mudança na organização familiar vem aumentando de forma significativa a interpretação sobre direito de família. Os focos de observação são as relações de afeto estabelecidas e as ligações de parentalidade....
Só se torna pertinente o dever da prestação de alimentos pelos avós, quando demonstrada a omissão dos genitores. O tema de hoje esclarecerá uma dúvida de muitos leitores desta coluna. Digo isto, pois muitos acreditam que a obrigação de garantir o sustento dos filhos deve ultrapassar...
A convivência familiar é um direito fundamental de todas as crianças e adolescentes. Estas devem ser criadas e educadas em ambiente familiar, envolvido de amor, carinho e, principalmente, respeito. Aos cuidados da própria família (em regra), ou por uma substituta, se assim for determinado judicialmente. Tal...
