18 mar Pensão na Gravidez e a Conversão do Direito ao Menor
Com o nascimento da criança, os valores até então destinados à gestante serão convertidos para pensão alimentícia do recém nascido. Toda mulher gestante tem direito aos alimentos que deverá ser custeado pelo futuro pai, conforme disciplinado na Lei 11.804/2008. Porém, várias desconhecem o direito que será...