Arquivos Mulher - BWA Consultoria Jurídica
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Com o nascimento da criança, os valores até então destinados à gestante serão convertidos para pensão alimentícia do recém nascido. Toda mulher gestante tem direito aos alimentos que deverá ser custeado pelo futuro pai, conforme disciplinado na Lei 11.804/2008. Porém, várias desconhecem o direito que será...