Arquivos STF - BWA Consultoria Jurídica
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que,...

STF reconhece paternidade socioafetiva e propicia a aplicabilidade da multiparentalidade no sistema jurídico brasileiro. A constante mudança na organização familiar vem aumentando de forma significativa a interpretação sobre direito de família. Os focos de observação são as relações de afeto estabelecidas e as ligações de parentalidade....

O Brasil vem atravessando grandes transformações sociais desde a redemocratização na década de 1980, algumas das quais não podem ficar alheias ao Direito, por ser este a expressão da conjuntura social de forma normatizada. Um dos temas palpitantes e intrigantes, que gera dissabores e mobilização, opiniões...