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Arquivos Tribunal Regional Federal da 4ª Região - BWA Consultoria Jurídica
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região Tag

06 nov

Postado às 17:06h em Direito Previdenciário by
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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que condenou um empresário paranaense, por crimes conexos de sonegação tributária, a quatro anos e oito meses de reclusão. Os desembargadores entenderam que é possível abrandar a tese de que não...

30 out

Postado às 12:31h em Direito Tributário by
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que,...